Termos e Condições

 

 

 Termos e condições

Bem-vindo à Sea Rover Adventures – Passeios de barco.

Ao reservar os nossos serviços, está a concordar com os seguintes termos e condições.

Identificação da Empresa

O serviço é fornecido por SALPICOS D’ORO LDA, com sede social em Urb Fazenda Grande Lote P12 R/C Esq, 8400-141 Estômbar, Parchal, Lagoa, Portugal NIF 519358660, inscrita no registo Nacional de agentes de animação turística (RNAAT) com o número 1019/2025

1. Objeto dos Serviços

O website disponibiliza a reserva e organização de atividades turísticas marítimas, incluindo passeios de barco ao longo da costa e visitas a grutas.

Todas as atividades estão dependentes das condições meteorológicas e do estado do mar. A segurança é a principal prioridade, podendo os serviços ser ajustados ou cancelados em conformidade.

2. Reservas e Pagamentos

• As reservas podem ser efetuadas através do website, email ou telefone.
• O pagamento integral é exigido no momento da reserva, salvo indicação em contrário.
• A reserva só será considerada confirmada após a receção do pagamento e respetiva confirmação.
• A confirmação enviada por email funciona como voucher e deverá ser apresentada no check-in.
• Quando uma reserva inclui vários participantes, a pessoa que efetua a reserva é considerada o responsável do grupo e aceita estes Termos em nome de todos os participantes. O responsável deve ter pelo menos 18 anos.
• Após a conclusão da reserva, não é possível alterar o método de pagamento.

 

3. Cancelamentos e Reembolsos

Por iniciativa da empresa

A empresa reserva-se o direito de cancelar ou reagendar atividades nas seguintes situações:

• Condições meteorológicas ou marítimas adversas
• Problemas técnicos ou circunstâncias imprevistas
• Não cumprimento do número mínimo de participantes (quando aplicável)

Nestes casos, o cliente poderá optar por:

• Reagendar para outra data, ou
• Receber o reembolso total do valor pago

Por iniciativa do cliente

• Cancelamentos efetuados até 24 horas antes da atividade dão direito a reembolso total.
• Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência ou não comparência (no-show) não são reembolsáveis.
• Os pedidos de cancelamento devem ser efetuados através dos canais de apoio ao cliente.

O prazo de reembolso em pagamentos com cartão depende da entidade emissora.

4. Condições de Participação

• Os participantes devem efetuar o check-in com pelo menos 30 minutos de antecedência.
• As atividades podem não ser adequadas para:
  • Pessoas com problemas de costas, pescoço ou cardíacos
  • Pessoas grávidas
  • Pessoas com mobilidade reduzida (salvo indicação expressa)

• Recomenda-se o uso de vestuário adequado às condições climatéricas.
• Não são permitidos animais a bordo, exceto animais de assistência devidamente certificados.

 

5. Segurança e Conduta

Ao participar, o cliente reconhece e aceita que:

• Os passeios de barco envolvem riscos inerentes (ex.: movimento da embarcação, contacto com água, condições naturais).
• Todas as instruções de segurança dadas pela tripulação devem ser rigorosamente cumpridas, incluindo o uso de coletes salva-vidas quando solicitado.
• A empresa reserva-se o direito de recusar o embarque ou interromper a participação sem direito a reembolso em casos de:
  • Comportamento inadequado
  • Estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias
  • Ações que coloquem em risco a segurança

Danos causados por negligência poderão implicar custos adicionais.

6. Exclusão de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• A empresa não se responsabiliza por lesões, danos, perdas, atrasos ou incidentes ocorridos durante a atividade, incluindo os resultantes de:
  • Condições naturais
  • Riscos operacionais
  • Atos de terceiros
• A empresa não se responsabiliza por perda, furto ou dano de bens pessoais levados a bordo.

7. Seguro

Todos os participantes estão cobertos pelos seguros obrigatórios nos termos da legislação aplicável, incluindo responsabilidade civil e acidentes pessoais.

8. Proteção de Dados e Confidencialidade

• Os dados pessoais fornecidos no processo de reserva serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados (RGPD).
• A empresa adota medidas de segurança adequadas para proteção dos dados dos utilizadores.
• As informações fornecidas pelos clientes serão tratadas como confidenciais e utilizadas apenas para prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais.

 

9. Utilização de Imagem (Autorização)

Ao efetuar uma reserva e participar na atividade, o cliente autoriza, nos termos da legislação aplicável, a captação, reprodução e utilização da sua imagem para fins promocionais e publicitários, em suportes digitais e físicos.

Esta autorização é concedida a título gratuito.

Caso o cliente identifique a sua imagem em qualquer suporte e pretenda a sua remoção, deverá contactar a empresa e indicar:

• A imagem em questão
• O local onde a mesma se encontra

A remoção em meios digitais será efetuada sempre que possível. No caso de suportes físicos (ex.: material impresso), a remoção apenas poderá ocorrer em futuras edições ou reimpressões.

10. Validade do Contrato

• Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes manter-se-ão em vigor.
• Os direitos e obrigações do cliente não podem ser cedidos sem consentimento prévio.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução serão submetidos aos tribunais portugueses competentes.